O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira, 10, a autorização para que o Estado de Goiás encerre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e migre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida ocorre após pareceres técnicos favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei Complementar nº 159/2017.

O documento determina o encerramento imediato da vigência do RRF em Goiás, condicionado à adesão efetiva ao Propag — novo modelo criado para substituir os mecanismos de postergação de débitos e permitir a retomada do pagamento pleno das dívidas estaduais com a União.

Com a autorização federal, Goiás passa a concluir oficialmente um período de seis anos sob o Regime de Recuperação Fiscal, que envolveu metas de ajuste fiscal, contenção de despesas, limitação de contratações e renegociação de obrigações financeiras. A adesão ao Propag estrutura um novo ciclo para o passivo estadual, baseado na retomada progressiva do pagamento integral das parcelas da dívida.

RRF cumpriu o dever, diz Caiado

Segundo Caiado, a situação encontrada no início de sua gestão, em 2019, impunha um cenário de desequilíbrio estrutural: fornecedores sem receber, dívidas acumuladas, salários atrasados e paralisação generalizada de obras.

“Quando eu recebi o Estado, eu tinha 4.600 fornecedores sem receber. Tinha uma dívida sem as parcelas serem pagas. Salários atrasados. Uma paralisia completa em obras de infraestrutura, saúde, educação, rodovias. Hoje o Estado é outro Estado. Está equilibrado”, afirmou.

Para o governador, o RRF foi determinante para reorganizar o fluxo de pagamentos e reconstruir a capacidade fiscal. Ele destacou que Goiás regularizou salários, retomou investimentos e restabeleceu compromissos financeiros, resultados que, segundo ele, confirmam o cumprimento do objetivo central do regime.