Uma decisão liminar da Justiça de Goiás suspendeu a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia de promover demissões em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. A medida, assinada na sexta-feira (20/2) pelo juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), proíbe a rescisão dos contratos antigos e qualquer ato administrativo que implique o encerramento desses vínculos até nova determinação judicial. A SMS informou que vai recorrer da decisão.
A liminar atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que contestou a Portaria nº 37/2026, que tratava da transição dos contratos antigos para um novo modelo estabelecido no Edital de Credenciamento nº 003/2025 da SMS. Segundo o magistrado, a regra feria princípios como boa‑fé administrativa e segurança jurídica ao impor a adesão ao novo edital como condição para continuidade no serviço.
O juiz também enfatizou que a rescisão simultânea poderia causar prejuízos significativos à população, com risco de descontinuidade no atendimento de saúde pública, caracterizando um dano grave e de difícil reparação.
O que diz o Paço
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Saúde, afirmou que o processo de credenciamento em andamento já convocou 798 médicos, contemplando diversas especialidades e assegurando escalas completas nas unidades de urgência, emergência, atenção básica e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). A gestão municipal diz que o novo modelo contratual não representa redução de efetivo, mas uma uniformização das contratações com base em regras atuais e “realidade de mercado”. A SMS também destacou que gestantes que desejarem continuar terão seus contratos transferidos automaticamente.
A mobilização da categoria médica inclui protestos públicos com uso de jalecos, realizada no sábado (21/2), em frente a unidades de saúde para alertar a população sobre os impactos da proposta de mudança contratual, como sobrecarga de trabalho e falta de infraestrutura nas unidades. Outra manifestação está prevista para a próxima quarta‑feira (25/2), quando médicos planejam buscar apoio de vereadores na Câmara Municipal de Goiânia.
Antes da liminar, a SMS havia confirmado a intenção de rescindir todos os contratos vinculados ao edital anterior até 28 de fevereiro, o que agora está suspenso pela decisão judicial.
A disputa judicial se insere em um contexto mais amplo de desafios na saúde pública municipal, como a manutenção de um estado de calamidade pública na SMS declarado pela gestão em 2025, diante de dificuldades financeiras e operacionais — incluindo dívidas e recomposição de estoques de medicamentos — que afetaram a capacidade de serviços anteriormente.
