Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás (Incra-GO) estuda 26 processos administrativos distintos para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado.

Segundo a gestora de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-GO, Ludmilla Carvalho, o órgão atua para viabilizar a certificação e a titulação das terras ocupadas por comunidades tradicionais. Com isso, a autarquia funciona como uma ponte entre essas populações e o poder público para o reconhecimento formal de territórios historicamente habitados por esses grupos.

Contudo, ela lembra que a Superintendência do Entorno de Brasília (Incra-DF) também atua em municípios goianos, sobretudo na região Centro-Norte do estado, onde estão as comunidades Kalunga, no município de Cavalcante, próximas ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Avanços recentes

Desde 2024, a gestora conta que as superintendências do Incra passaram a contar com uma Diretoria de Territórios Quilombolas específica, criada para dar mais agilidade aos processos e ampliar a capacidade técnica do órgão, inclusive com a contratação de novos servidores para compor o grupo, que antes era de apenas quatro pessoas.

A criação da diretoria permitiu, segundo Ludmilla, uma análise mais estruturada dos processos na autarquia federal. Ainda assim, a gestora afirma que a extensa cadeia burocrática continua sendo um entrave, podendo alongar os procedimentos por até nove meses, e até suspender os processos.

“Todas as fases e etapas do processo são muito morosas. Para notificar um proprietário que está em território quilombola são necessários muitos dias para contestação, análise e resposta. Ainda existe a possibilidade de judicialização do processo”, explica.

Segundo Ludmilla, desde 2003, quando foi criada a seção quilombola no Incra, apenas uma comunidade foi titulada em Goiás: o quilombo Tomás Cardoso, nos municípios de Goianésia e Barro Alto, em 2016. Agora, a autarquia está próxima de consolidar mais duas titulações, nas comunidades quilombolas Cedro e Buracão, ambas em Mineiros